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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/06/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h |
1 - |
Reunião Deliberativa: |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 207/18 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a inclusão de expositor para participar da mesa do X Seminário de Guardas e Segurança Pública", aprovado na Sugestão nº 150/2018. |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 209/18 - do Sr. Eros Biondini - que "requer audiência pública para debater a garantia de ambulâncias em eventos relacionados aos adolescentes". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 210/18 - do Sr. Eros Biondini - que "requer audiência pública para debater o uso de tecnologias em apoio ao maior envolvimento entre a população e a politica". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 211/18 - do Sr. Lincoln Portela - que requer a realização de audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 212/18 - do Sr. Lincoln Portela - que requer a realização de audiência pública para debater "As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 213/18 - do Sr. Lincoln Portela - que requer a realização de audiência pública para "Debater propostas sobre a saúde dos trabalhadores, reestruturação da defesa da classe trabalhadora". |
B - |
Sugestões: |
7 - |
SUGESTÃO Nº 78/16
- da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".
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8 - |
SUGESTÃO Nº 118/17
- do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS".
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9 - |
SUGESTÃO Nº 133/17
- do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento".
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10 - |
SUGESTÃO Nº 134/17 - do Centro de Desenvolvimento
Social Convida - que sugere projeto de lei para "implantar complexo
universitário em todos os municípios"". |
11 - |
SUGESTÃO
Nº 153/18 - do Sindicato dos
Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de
Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que
"sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60
(sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato
ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão
contratual". |
Audiência
Pública:
TEMA:
"Digitalização de documentos em mídia ótica ou
eletrônica."
Debate sobre o Projeto
de Lei nº 7.920/2017. André Gustavo de Melo Araújo, Professor da
Universidade de Brasília - UNB e representante da Associação
Nacional de História - ANPUH; (Confirmado) Ívina Flores Melo Kuroki, Arquivista,
doutoranda em Ciência da Informação pela UNB;
(Confirmada) Rodrigo Cavaliere Mourelle, Presidente da
Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN;
(Confirmado) Tânia Maria de Moura Pereira, Arquivista e
doutoranda em Ciência da Informação. (Confirmada) Erlando da Silva Rêses, Professor da
Universidade de Brasília - UnB e membro da Diretoria do
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior - ANDES. (Confirmado). |
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