CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 259/18 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres".


2 -

REQUERIMENTO Nº 262/18 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.732, de 2011, que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 263/18 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, para debater a situação crítica que se encontra o Rio Gurgueia, localizado na região sul do estado do Piauí, bem a necessidade urgente de ações em sua defesa".


4 -

REQUERIMENTO Nº 264/18 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 05/07/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018 e 25/04/2018.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 22/11/2017, 13/12/2017 e 25/04/2018.
Aprovado pedido de retirada de pauta do Deputado Carlos Gomes, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
Retirado de pauta, devido a ausência do Relator, em 06/12/2017.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Victor Mendes, em 18/05/2016.
Não Deliberado, em 25/04/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Ricardo Tripoli, em 09/05/2018.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Alessandro Molon, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 11/05/2016.
Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente, em 04/05/2016.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.588/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora". (Apensados: PL 4041/2015, PL 4025/2015, PL 4031/2015 e PL 4203/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL 4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor, em 13/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 25/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.

O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar, em 22/11/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar, em 06/12/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018.

O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 13/12/2017 e 25/04/2018.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido ausência do relator, em 09/05/2018.

Não Deliberado, em 25/04/2018.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017 e 25/04/2018.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator, em 31/10/2017 e 09/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 04/10/2017.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017, 13/12/2017 e 09/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017 e 06/12/2017.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em 06/12/2017.
Não Deliberado, em 13/12/2017, 25/04/2018 e 09/05/2018.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018 e 09/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017 e 06/12/2017.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.414/16 - do Sr. Marcelo Matos - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 25/04/2018 e 09/05/2018.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017, 06/12/2017, 13/12/2017 e 09/05/2018.
Não Deliberado;, em 25/04/2018.

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 04/10/2017 e 31/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.

Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017.