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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6314, DE 2005, DO SR. TAKAYAMA, QUE "ACRESCENTA INCISO AO ART. 142 DA LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, CÓDIGO PENAL" (EXCLUINDO O CRIME DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO QUANDO FOR A OPINIÃO DE PROFESSOR OU MINISTRO RELIGIOSO), E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/04/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min |
Deliberação de Requerimentos. |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 9/16 - dos Srs. Diego Garcia e Diego Garcia - (PL 6314/2005) - que " Requer a inclusão do Sr. Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, e do Sr. Cassiano Luz, presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, como convidados para a Audiência Pública aprovada no requerimento nº 6/2015, do Deputado Edinho Bez". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Flavinho - que "requerimento de convite do Bispo Dom Edgard Madi - Eparca da Igreja Maronita do Brasil para realizar exposição em audiência pública anteriormente requerida e aprovada (Requerimento n.º02/15) por esta Comissão". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Antônio Jácome - (PL 6314/2005) - que "requer a Realização de Audiência Pública dia 09.05.2018, às 14h, para tratar da Proteção da Liberdade Religiosa". |