|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
17/04/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min |
I - Audiência
Pública
Álvaro Fakredin, Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI - Req. 7/18 (confirmado); Wesley Rodrigo Couto Lira, Diretor de Normas e Sistemas de Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, representando a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP - Req. 1/18 (confirmado); Telmo Lemos Filho,
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE - Req. 5/18 (confirmado); Luis Roberto Ponte, Autor da Lei 8666/93 - Req. 7/18 (confirmado); Viviane Moura Bezerra, Superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - SUPARC/Piauí - Req. 14/18 (confirmada); Magno Antonio Correia de Mello, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Req. 20/18 (confirmado). |
II - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 47/18 - do Sr. Chico Alencar - (PL 1292/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial para debater o funcionamento de concursos para a área de arquitetura dentro da legislação de licitações. Para tanto, deverá ser convidado o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo Andrade e o Presidente do IAB-RJ, Pedro Luz". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 49/18 - do Sr. João Carlos Bacelar - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Senhora Flávia Bittar, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 50/18 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1292/1995) - que "requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Sr. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 51/18 - do Sr. Evandro Roman - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença Sr. Rafael Mario Sebben, Vice-Presidente Regional do Rio Grande do Sul da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia de Informação (FENAINFO)". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 52/18 - do Sr. João Arruda - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. BERNARDO STROBEL GUIMARÃES - graduado em direito, especialista em direito tributário, possui extensão em direito econômico, mestre e doutor em direito do estado, professor de economia política da PUC/PR, entre outros". |