LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -	Acordo de Procedimentos:

 Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 219/18 - dos Srs. Aureo e Eros Biondini - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas".

REQUERIMENTO Nº 220/18 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os reajustes abusivos dos planos de saúde".

REQUERIMENTO Nº 221/18 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens".

REQUERIMENTO Nº 222/18 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea e a não redução de preço das passagens aéreas".

REQUERIMENTO Nº 223/18 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 13/12/2017.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 11/04/2018.
O Deputado Rodrigo Martins apresentou voto em separado em 17/04/2018.
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI Nº 7.130/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Lido o parecer, em 11/04/2018.
Retirado de pauta pelo Relator, em 11/04/2018.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 8.248/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 11/04/2018.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 8.271/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
Solicitada retirada de pauta pelo Relator, a pedido do Autor, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta por aprovação de Requerimento do Dep. Weliton Prado, em 11/04/2018.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 8.283/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 11/04/2018.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 8.295/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.

Retirado de pauta por aprovação de Requerimento do Relator, em 11/04/2018.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 8.406/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta por aprovação de Requerimento do Dep. Vinicius Carvalho, contra o voto do Dep. Rodrigo Martins, em 11/04/2018.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 8.626/17 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 8.938/17 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização expressa do usuário para que operadora de telecomunicações coloque seu terminal em roaming internacional".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o parecer, em 11/04/2018.
(Avulso Nº 14)