CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/04/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 1292/1995 e apensados.

Convidados:

  • Roque de Holanda Melo, Presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG, também representando a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg - Req. 7/18 (confirmado);

  • Daniel da Silva Veiga, representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER - Req 7/18 (confirmado);

  • André Dabus, Coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR - Req. 7/18 (confirmado);

  • Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Jurista e especialista em Direito Administrativo - Req. 6/18 (confirmado).

    Em atendimento aos Requerimentos 6/18 e 7/18, dos Deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e João Arruda (PMDB/PR), respectivamente.



    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 38/18 - do Sr. João Arruda - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Sr. Pedro Paulo Piovesan de Farias - Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Obras Públicas - IBRAOP".