CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE PARTO PREMATURO", E APENSADA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 11h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Votação dos Destaques apresentados.


    • B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/15 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PEC 99/2015) - que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro". (Apensado: PEC 58/2011)
    RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
    PARECER: pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.
    Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Jean Wyllys e João Campos, em 13/09/2017.
    Destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara Dos Deputados, em 05/12/2017.
    As Deputadas Pollyana Gama, Jô Moraes e Erika Kokay apresentaram votos em separado.