CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min


I - Continuação da Discussão do Parecer do Relator, Deputado Nilson Leitão, à seguinte proposta sujeita à apreciação do Plenário



TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 827/15 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze, em 14/06/2016.

Suspensa a Discussão, em 05/12/2017.

Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Luis Carlos Heinze, Nilto Tatto, Valdir Colatto e Zé Silva, em 05/07/2016.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 12/09/2016.