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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
29/11/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 275/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre a violência no Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 276/17 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 274/2017) - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 274/17, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos"". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.071/14
- do Sr. Sandro Alex - que "obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.101/13
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.006/15
- do Sr. Tenente Lúcio - que "altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.141/16
- do Sr. Felipe Bornier - que "obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.667/16
- do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI)".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.542/17
- do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.587/17
- do Sr. Roberto Sales - que "concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.746/17
- da Sra. Mariana Carvalho - que "habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.787/17
- do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.801/17
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.000/17
- do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.020/17
- do Sr. Pastor Luciano Braga - que "dispõe sobre o prazo de validade de procuração destinada à venda de veículo, acrescentando artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
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