Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 313/17 - do Sr. Assis Melo - que "rEQUERIMENTO Nº DE 2017. (Do Sr. ASSIS MELO ) Requer a realização de Audiência pública para discussão da medida provisória 808 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo decreto-lei n.5.452 de 1 de maio de 1943".

REQUERIMENTO Nº 314/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias nos Campos Experimentais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Ocidental, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 315/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA, para esclarecer as denúncias de assédio moral e sexual no âmbito do Itamaraty".

REQUERIMENTO Nº 316/17 - da Sra. Erika Kokay - (RIC 3091/2017) - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as práticas de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte do secretário da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro".

REQUERIMENTO Nº 317/17 - da Sra. Erika Kokay - (PL 7836/2017) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7836/2017, que "Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como clínicas de fisioterapia"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 746/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 164/2017) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 766/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 452/2016) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.590/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Geovania de Sá, em 06/07/2016.
(Retirada: 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.394/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - (PL 2814/2015) - que "altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção". (Apensados: PL 3927/2015 (Apensado: PL 3993/2015) e PL 4077/2015)
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, do PLs nºs 3927/15, 4077/15 e 3993/15, apensados, com substitutivo.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.300/17 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retirada: 0)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.046/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 502/2011) - que "altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de a administração pública divulgar os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus dirigentes".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.614/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 291/2014) - que "destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.690/12 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 527/15 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 1)

PROJETO DE LEI Nº 1.260/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.981/15 - do Sr. Silvio Costa - que "dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". (Apensado: PL 7634/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos das Lei nº 8.177, de 1991 e 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 7.634/17, apensado, com Substitutivo.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.931/15 - do Sr. José Guimarães - que " Dispõe sobre a implantação de Campus Avançado da Universidade Federal do Cariri - UFCA e dá outras providências"
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.613/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.626/15 - do Sr. Tadeu Alencar - que "altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2017.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.282/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "regulamenta o exercício da atividade de Ioga".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.501/16 - do Sr. Mauro Mariani - que "proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 22/11/2017.
(Retirada: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.834/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 05/09/2017.
(Retirada: 2)

PROJETO DE LEI Nº 6.050/16 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 08/11/2017.
(Retirada: 2)

PROJETO DE LEI Nº 7.042/17 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Erika Kokay - que "dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 22/11/2017.
(Retirada: 1)

PROJETO DE LEI Nº 7.316/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 18/10/2017.
(Retirada: 3)

PROJETO DE LEI Nº 7.400/17 - do Sr. Professor Victório Galli - que "extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república". (Apensado: PL 7849/2017)
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7849/17, apensado, com substitutivo.
(Retirada: 1)

PROJETO DE LEI Nº 7.938/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência". (Apensado: PL 8167/2017)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 8.167/17, apensado, com Substitutivo.
(Retirada: 1)

PROJETO DE LEI Nº 7.946/17 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 08/11/2017.
(Retirada: 1)