Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 305/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 5342/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.243, de 2016, que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec"".

REQUERIMENTO Nº 307/17 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a manutenção da Embrapa Pública a serviço dos interesses do povo brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 308/17 - do Sr. Marcon - que "requer realização de audiência pública para debater as ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais".

REQUERIMENTO Nº 309/17 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n. 8777/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais".

REQUERIMENTO Nº 310/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater os impactos da Medida Provisória 808/2017, que altera a "reforma trabalhista"".

REQUERIMENTO Nº 311/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a profissionalização da gestão pública sob o ponto de vista do Campo de Pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.743/14 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". (Apensado: PL 2507/2015)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 19/08/2015.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 308/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a manutenção do contrato de trabalho do empregado doméstico em caso de acidente do trabalho".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação. 
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.522/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta art. 1º-A à Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que "dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências", para fins de obrigar concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicilio".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.660/16 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 140/2015) - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.025/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: Pela aprovação das emendas do Senado Federal oferecidas ao Projeto de Lei.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.664/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.
Vista ao Deputado Bebeto, em 05/09/2017.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com duas emendas do relator, e pela aprovação das emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e das emendas e subemenda adotadas pela  Comissão de Educação.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.621/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de CSSF.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.740/16 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/16 e 2/16 da CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Leonardo Monteiro, em 08/11/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo em 21/11/17.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.256/16 - do Sr. Walter Alves - que "regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.351/16 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 5.501/16 - do Sr. Mauro Mariani - que "proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.761/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências". (Apensado: PL 6245/2016)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.245/16, apensado.
Vista ao Deputado Bebeto, em 05/09/2017.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.834/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 05/09/2017.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 6.050/16 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 08/11/2017. 
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 6.074/16 - do Sr. Laercio Oliveira - que "inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de exame de gravidez por ocasião da demissão do emprego.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.042/17 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Erika Kokay - que "dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.316/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 18/10/2017.
(Retiradas: 3)

PROJETO DE LEI Nº 7.400/17 - do Sr. Professor Victório Galli - que "extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república". (Apensado: PL 7849/2017)
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7849/17, apensado, com substitutivo. 
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.836/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda. 
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 7.859/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para estender o seguro desemprego aos trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate"".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 08/11/2017.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.938/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência". (Apensado: PL 8167/2017)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 8.167/17, apensado, com Substitutivo.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 7.940/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/11/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo em 21/11/17.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.946/17 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 08/11/2017.
(Retiradas: 0)