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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 30/11/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h |
TEMA: "Tema: Audiência Pública para esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa portuária THC2 - "Terminal Handling Charge". (Requerimento CVT 257/2017, do Deputado Alexandre Valle)" |
A - |
Audiência Pública: |
Convidados: JOSE DI BELLA - Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP); (confirmado) MARCOS PINTO - representando a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (ABRATEC); (confirmado) PAULO VILLA - Diretor-Executivo da Associação dos Usuários dos Portos da Bahia (USUPORT); (confirmado) CÁSSIO RIBEIRO - representando a Associação de Terminais Privados (ATP); (confirmado) GUSTAVO LIMA BRAGA - representando a Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); (confirmado) VICTOR OLIVEIRA FERNANDES - Professor - representando o Assessor Jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil; VINICIUS DE CARVALHO - Advogado; (não virá) CLAUDIO LOUREIRO, Secretário Executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE ); (não virá) FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO - Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. (não virá) |