Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 486/17 - do Sr. Adilton Sachetti - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento 478/17, que objetiva "debater a produção agrícola indígena"".

REQUERIMENTO Nº 487/17 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas de captação financeira e de sustentabilidade orçamentaria para a Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária em todo o território nacional".

REQUERIMENTO Nº 488/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento de convidados para audiência sobre abusos da vigilância sanitária no Rock in Rio".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.717/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "disciplina sobre o porte rural de arma de fogo".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CAPADR) e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 2 (ESB 2 CAPADR).
Vista ao Deputado João Daniel, em 27/09/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 03/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.421/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas"
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes, em 01/07/2015.
O Deputado Alceu Moreira apresentou voto em separado em 12/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.155/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.

INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017.