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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
27/09/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h |
A - |
Apresentação do Relatório da visita às instalações do Comitê Olímpico do Brasil - COB - no Parque Aquático Maria Lenk. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
96/16
- do Sr. Evandro Roman e outros - que "propõe que a Comissão do Esporte - CESPO fiscalize a execução das despesas dos objetos dos Termos de Execução Descentralizada nºs 64 a 68, celebrados pelo Ministério do Esporte em 2015"
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.462/12
- do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3703/2012 (Apensados: PL 7993/2014, PL 7996/2014 e PL 8081/2014))
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.451/13
- do Sr. Andre Moura - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". (Apensados: PL 5458/2016 e PL 6557/2016)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.084/15
- do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 755/15
- do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.743/17
- do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf".
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