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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/09/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 11h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 248/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a realização de seminário no município de Frutal/MG para debater sobre a concessão da BR-153". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 249/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Externa Sobre a Situação da Crise Hídrica em Minas Gerais, para apresentação do Estudo de Viabilidade Econômica, Técnica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do São Francisco". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 250/17 - do Sr. Paulo Azi - que "requer realização de Audiência Pública para debater as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, que realizava a travessia entre a cidade de Salvador e Mar Grande, em Vera Cruz, no Estado da Bahia". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 251/17 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (REQ 224/2017) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 224/2017, apresentada à esta Comissão". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.402/17
- do Sr. Moisés Diniz - que "proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.453/15
- do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.109/15
- do Sr. Felipe Bornier - que "obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.541/16
- do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.275/17
- do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
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