CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3139, DE 2015, DO SR. LUCAS VERGILIO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24, ACRESCIDO DOS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, E MODIFICA O ART. 36, MEDIANTE A INSERÇÃO DA ALÍNEA "M", AMBOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966" (DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Vinícius Carvalho;


  • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Daniel Almeida - (PL 3139/2015) - que ""Requer a realização de Seminário desta Comissão, a ser efetuado em Salvador, Estado da Bahia, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio autor do Projeto, Sr. Lucas Vergílio, do Sr. Joaquim Mendanha Superintendente da SUSEP, Dr. Armando Vergílio Presidente da FENACOR, Dr Raul Canal, Presidente da AAAPV, Dr. José Elares Subprocurador Geral da Republica e Coordenador da Terceira Câmara da Republica, e dá outras providências"".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. João Campos - (PL 3139/2015) - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. André Amaral - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 3139/2015, no tocante a atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Rodrigo Martins - (PL 3139/2015) - que "requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Bienal da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos, a se realizar no período de 17 a 20 de outubro de 2017, na cidade de Londres, na Inglaterra".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Rodrigo Martins - (PL 3139/2015) - que "requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Anual da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (Seção Américas), a se realizar em Montevidéu (Uruguai), de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2017".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Rodrigo Martins - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Rodrigo Martins - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966".


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. George Hilton - (PL 3139/2015) - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública/Seminário para debater o projeto de Lei nº 3.139/2015, a ser efetuado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio, autor do Projeto, Deputado George Hilton, Dr. Armando Vergílio, Presidente da FENACOR".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com o intuito de debater o projeto de lei nº 3.139/2015".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Felipe Bornier - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3139/2015, no que se refere à atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros".


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PL 3139/2015) - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PL 3139/2015) - que "requer realização de Seminários para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros, nos municípios de Fortaleza/CE, Salvador/BA, Belo Horizonte/ MG, Rio de Janeiro/ RJ, Campo Grande/MS, Teresina/PI, São Paulo/SP e Goiânia/GO".


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, para discutir o impacto e as consequências desta proposição na região".


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do PL 3.139, de 2015 na sociedade".