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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/09/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 164/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia brasileira". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 166/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Eletrobrás". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 170/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 171/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. João Daniel - que "requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 173/17 - do Sr. João Daniel - que "requer seja convocado o Senhor Sergio Westphalen Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 174/17 - do Sr. Angelim - que "requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 175/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater energia renovável e solar fotovoltaica". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.131/15
- do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.450/16
- do Sr. Francisco Chapadinha - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão - FUNALTER, no Estado do Pará, e dá outras providências"
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.581/17
- do Sr. Angelim - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.812/17
- do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências"".
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