CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:



1 -

REQUERIMENTO Nº 36/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa".


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina".