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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/08/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 208/17 - dos Srs. Nilto Tatto e Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose"". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 209/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Encontro na EXPOINTER 2017 na cidade de Esteio - RS para debater os processos tecnológicos de produção e os novos mercados para a erva-mate". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 210/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater seminário sobre "Percepções e experiências dos Povos Indígenas no contexto das mudanças climáticas"". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 211/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 30 de 2015 que "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012"". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.552/12
- do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.650/13
- do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.415/15
- do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.508/16
- da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.550/16
- do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.663/16
- do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.186/16
- do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.262/16
- do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.140/16
- do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.279/17
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
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