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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
15/08/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades e acadêmicos discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 143/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Reconhecimento ao saudoso Bispo Dom Clemente José Carlos de Gouvêa Isnard" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 145/17 - do Sr. Jorginho Mello - (REQ 124/2017) - que "requeiro nos termos regimentais a inclusão de tema no 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 146/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 400 da ANAC, de 13.12.16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras previdências". |
B - |
Sugestões: |
5 - |
SUGESTÃO Nº 147/14
- do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
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6 - |
SUGESTÃO Nº 153/14
- do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências".
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7 - |
SUGESTÃO Nº 35/15
- da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
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8 - |
SUGESTÃO Nº 43/15
- da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais".
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9 - |
SUGESTÃO Nº 98/17
- da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
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10 - |
SUGESTÃO Nº 102/17
- do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - que "sugere a realização de audiência pública para debater os efeitos da Portaria nº 207 de 21 de março de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que "Dispõe sobre a execução dos ajustes necessários, aos Tribunais Regionais Eleitorais, para atender a Resolução do TSE nº 23.512/2017, no tocante às zonas eleitorais das capitais"".
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