CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades e acadêmicos discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País".


2 -

REQUERIMENTO Nº 143/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Reconhecimento ao saudoso Bispo Dom Clemente José Carlos de Gouvêa Isnard"


3 -

REQUERIMENTO Nº 145/17 - do Sr. Jorginho Mello - (REQ 124/2017) - que "requeiro nos termos regimentais a inclusão de tema no 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina".


4 -

REQUERIMENTO Nº 146/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 400 da ANAC, de 13.12.16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras previdências".


B -

Sugestões:


5 -

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.


6 -

SUGESTÃO Nº 153/14 - do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.


7 -

SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27/06/2017.


8 -

SUGESTÃO Nº 43/15 - da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta


9 -

SUGESTÃO Nº 98/17 - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado


10 -

SUGESTÃO Nº 102/17 - do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - que "sugere a realização de audiência pública para debater os efeitos da Portaria nº 207 de 21 de março de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que "Dispõe sobre a execução dos ajustes necessários, aos Tribunais Regionais Eleitorais, para atender a Resolução do TSE nº 23.512/2017, no tocante às zonas eleitorais das capitais"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.