|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
02/08/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 344/17 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer seja realizado, conjuntamente com a CLP, Seminário Nacional alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, em 9 de agosto de 2017, sobre o tema: "Protagonismo Juvenil: Aprendizagem Profissional (Educação & Trabalho)"" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 347/17 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre políticas públicas voltadas para a Juventude no Brasil". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 348/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atual situação do Programa Dinheiro Direto na Escola". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.040/11
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.342/09
- do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
|
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.274/16
- do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.446/09
- do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério".
|
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 884/11
- do Sr. Luiz Fernando Machado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". (Apensado: PL 1261/2011)
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.699/11
- da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012)
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.223/13
- do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.029/13
- do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.276/14
- do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.474/14
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.475/14
- da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.528/14
- do Sr. Pedro Uczai - que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências".
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 104/15
- do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017)
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 327/15
- do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 933/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 947/15
- do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.874/15
- do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016)
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.483/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.509/15
- do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.079/15
- do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.953/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove horas)".
|
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.559/16
- do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa"
|
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.859/16
- do Sr. Marcos Rotta - que ""Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino""
|
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.380/16
- do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
|
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.498/16
- do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo".
|
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.622/16
- do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino".
|
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.054/17
- do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
|