Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 226/17 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que " Requer a realização de audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes com os representantes das Companhias Aéreas que atuam no País para debater Sobre as restrições de objetos em bagagem de mão".

REQUERIMENTO Nº 227/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de encontro da Comissão de Viação e Transportes no Estado do Rio Grande do Sul para debater sobre as obras de Duplicação do Trecho do KM 0 da BR 392, de início na denominada Av. Honorio Bicalho até o Trevo da Termasa e do imediato alargamento da via iniciada no Trevo da Termasa no Km 8,8 até o TECON na Avenida Maximiliano da Fonseca, referentes ao acesso do Terminal de Containers do Porto do Rio Grande".

REQUERIMENTO Nº 228/17 - do Sr. Roberto Balestra - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas a iluminação pública e outras benfeitorias na rodovia BR-040, no trecho entre Valparaíso de Goiás e Luziânia, no Estado de Goiás".

REQUERIMENTO Nº 229/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação, homologação e utilização de etilômetros portáteis e não portáteis e outros equipamentos com fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 554/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 206/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 574/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 575/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 527/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "susta os subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 do item 1.1.1; os itens 1.2 e 1.3 do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 8.071/14 - do Sr. Sandro Alex - que "obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.379, de 2011; 10.233, de 2001 e 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.128/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro. ""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica como crime de trânsito a entrega de veículo automotor a pessoa com Carteira ou Permissão para dirigirir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo e dá outras providências.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.120/12 - do Sr. Marcus Pestana - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.796/14 - do Sr. Washington Reis - que "limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.312/14 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece regras para prestação do serviço de balsas utilizadas para transportar passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Itegração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

PROJETO DE LEI Nº 317/15 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/05/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 12/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 409/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PROJETO DE LEI Nº 1.488/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 07/06/2017.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 21/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 3.155/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo". (Apensado: PL 3580/2015 (Apensado: PL 5108/2016))
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PROJETO DE LEI Nº 3.468/15 - do Sr. Leo de Brito - que "altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.973/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.904/16 - do Sr. Samuel Moreira - que "denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider"".
RELATOR: Deputado MARCIO ALVINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.969/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o dispositivo de alerta de sono do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga e de transporte de passageiros com mais de dez lugares.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.728/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.800/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados". (Apensado: PL 6014/2016)
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6014/2016, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 24/05/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.172/16 - do Sr. Aelton Freitas - que "regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, e da Emenda 2/2016 da CVT, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.185/16 - do Sr. Valdir Colatto - que " Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 6.252/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor"
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 11/04/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.796/17 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto do Chuá - Aulio Gélio Morais" o viaduto localizado na BR-262, entre as cidades de Uberaba e Campo Florido, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.835/17 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a defesa prévia à aplicação da penalidade por infração de trânsito".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 7.088/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o rastreamento de resíduos perigosos".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 7.114/17 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.