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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/06/2017
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h46min |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
REQUERIMENTOS |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 10.776/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 1681/1999) - que "requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras Providências" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 6.045/17 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 4614/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 6.429/17 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 6737/2016) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 5.376/16 - do Sr. Carlos Andrade - que "requer a instituição de Comissão Externa destinada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 5.774/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer providência no sentido de transformar o caráter da Comissão Externa sem ônus para com ônus". |
B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
DISCUSSÃO |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.012/15
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.837/15
- da Sra. Renata Abreu - que ""torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica""
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.530/15
- do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências".
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C - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
DISCUSSÃO |
9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 452/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011".
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10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 590/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
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11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 296/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 458/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010".
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D - |
Prioridade: |
DISCUSSÃO |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.572/07
- do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 53/2007) - que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 257/2007 e PL 4218/2008)
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E - |
Ordinária: |
DISCUSSÃO |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.681/99
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências"
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.796/04
- da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
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