Audiência Pública:

Tema: "A situação dos permissionários lotéricos do Brasil e o Projeto de Lei nº 7.306 de 2017, que "dispõe sobre o valor das tarifas de serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências""

Req. 73/2016
Iniciativa: Deputado Goulart (CDEICS)

Req. 109/2017
Iniciativa: Flávia Morais (CLP)

Convidados:

Representante do Ministério da Fazenda - MF;

PAULO CÂMARA, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República - SEGOV*

TATIANA GOBBI, Superintendente Nacional de Canais e Distribuição da Caixa Econômica Federal - CAIXA;*

JODISMAR AMARO, Presidente da Federação Nacional dos Lotéricos - FEBRALOT;*

LUIZ CARLOS STOLF, Professor da Fundação Getúlio Vargas e especialista em questões Tarifárias.*


*Confirmado
**Declinou