CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 150/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 151/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Pesquisas e Ações de Proteção da Amazônia Azul: o território do Pré-Sal"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: PL 6102/2016)
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 612/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado RENATO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em 16/05/2017.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.143/16 - do Sr. Roberto Sales - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.250/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.819/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.