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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/05/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 150/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 151/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Pesquisas e Ações de Proteção da Amazônia Azul: o território do Pré-Sal"". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.407/13
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: PL 6102/2016)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.743/13
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 612/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.827/15
- do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.811/15
- do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.143/16
- do Sr. Roberto Sales - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.250/16
- do Sr. Weverton Rocha - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.819/16
- do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.103/16
- do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
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