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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
282/16
- do Senado Federal - (PEC 36/2016) - que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição". (Apensado: PEC 84/2011 (Apensado: PEC 22/2015))
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela
admissibilidade desta, da PEC 22/2015 e da PEC 84/2011, apensadas.
Apresentado
Requerimento de Processo Nominal em todas as votações referentes à PEC
282/2016, de autoria do Deputado Chico Alencar. Encaminharam a
votação do requerimento os Deputados Chico Alencar e Esperidião Amin.
Passou-se à votação do requerimento. Rejeitado o Requerimento.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal para
os Requerimentos de Retirada de Pauta,
de autoria do Deputado Chico Alencar e do Deputado Rubens Pereira
Júnior, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar. Encaminharam a votação
do requerimento os Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes. Suspensa
a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário
da Câmara dos Deputados. Reaberta a Reunião e encerrada, restando prejudicado Requerimento de
Retirada de Pauta, em 11/04/2017.
Apresentado
Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado pelo Deputado Chico
Alencar. Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados
Chico Alencar e Fábio Sousa. Rejeitado o Requerimento de
Retirada de Pauta. Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de
autoria da Deputada Jô Moraes. Apresentado Requerimento de
Desmembramento da Proposta pelo Deputado Chico Alencar. Encaminharam a
votação a Deputada Jô Moraes e o Deputado Betinho Gomes. Verificação de
votação do Requerimento de Desmembramento da Proposta solicitada pelos
Deputados Chico Alencar, Aliel Machado, Ronaldo Fonseca, Antonio Bulhões e
Pastor Eurico, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o
Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Rejeitado o
Requerimento de Desmembramento da Proposta. Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Chico
Alencar, Luiz Couto, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca e Sergio Zveiter, em 19/04/2017.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de
autoria do Deputado Chico Alencar. Encaminharam a votação do Requerimento
de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Betinho
Gomes. Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta
solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do
resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".
Passou-se à votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Prejudicados
o Requerimentos de Adiamento de Discussão por dez,
nove e oito sessões, de autoria dos Deputados
Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, Rubens Pereira Júnior,
Vice-Líder do PCdoB, e Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, respectivamente. Prejudicado Requerimento
de preferência para o Requerimento de adiamento de discussão por nove
sessões, de autoria do Deputado Chico Alencar.
Prejudicado Requerimento de Discussão por
Partes, de autoria do Deputado Chico Alencar, tendo em vista que o objeto
de discussão e votação em Comissões é o
Parecer, nos termos do art. 126, do Regimento Interno.
Discutiram os
Deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Rubens Bueno (PPS-PR).
Suspensa a Discussão em virtude do início da Ordem do
Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Ficou
assegurada a inscrição para discussão do Deputado Chico Alencar, como primeiro orador, em
26/04/2017.
Os Deputados
Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Luciana Santos, Jô
Moraes, Marcos Rogério, Maria do Rosário e Luiz Couto apresentaram votos
em separado.
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