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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/04/2017
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 108/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunto com a Comissão do Esporte, afim de debater o Legado deixado ao país em decorrência da realização das Olimpíadas de 2016". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 109/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o PL 7.306 de 2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 111/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 112/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787 de 2016". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 113/17 - do Sr. Ronaldo Lessa - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater a importância da Engenharia para o desenvolvimento nacional". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 114/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer exibição do documentário "Entre Homens de Bem" no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa, como atividade alusiva ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. E que sejam convidados, o Sr. Caio Cavechini e o Sr. Carlos Juliano Barros, e que na sequência façamos um debate sobre Direitos da População LGBT no Brasil, com enfoque para o andamento dessa pauta no Congresso Nacional". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 115/17 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública para tratar da atual distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, contidos na portaria 565/2017 do MEC". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 116/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização do 14º Seminário LGBT" |
| B - |
Sugestões: |
| 9 - |
SUGESTÃO Nº 71/16
- da Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - que "sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014".
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