Reunião Deliberativa:

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Paulo Azi.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 304/17 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PEC 50/2016) - que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica". (Apensado: PEC 270/2016)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada
Vista conjunta aos Deputados Adail Carneiro, Adalberto Cavalcanti, Ademir Camilo, Alberto Filho, André Amaral, André de Paula, Andre Moura, Arthur Lira, Beto Rosado, Cacá Leão, Capitão Augusto, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Daniel Almeida, Domingos Neto, Efraim Filho, Fábio Faria, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Genecias Noronha, George Hilton, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Junior Marreca, Juscelino Filho, Kaio Maniçoba, Lindomar Garçon, Marinaldo Rosendo, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior, Veneziano Vital do Rêgo, Vicentinho Júnior, Vitor Valim, Weverton Rocha e Wilson Filho, em 11/04/2017.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 11/04/2017.