CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


Tema: Discutir os programas do Ministério da Integração Nacional relacionados à área de competência desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

Em atendimento ao Requerimento nº 109/2017, de autoria do Deputado Valadares Filho, subscrito pelos Deputados Alan Rick e Marinha Raupp.

Convidado:

  • Sr. Helder Barbalho, Ministro de Estado da Integração Nacional.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário no município de Nossa Senhora da Glória (SE) para debater a situação do projeto Canal do Xingó".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 123/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realize seminário em cidade a ser escolhida no Estado da Paraíba, convidando o Ministro da Integração, o Sr. Helder Barbalho, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e órgãos vinculados ao Governo do Estado da Paraíba, para discutir a situação da obra do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 124/17 - da Sra. Maria Helena e outros - que " Requer a realização de mesa-redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos cidadãos"".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 125/17 - da Sra. Maria Helena - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com as presenças do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de debater a recente questão do afluxo de cidadãos venezuelanos ao território nacional".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 126/17 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Turismo, para discutir os programas desenvolvidos pelo Ministério do Turismo no Estado de Roraima".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 127/17 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para tratar da rodovia BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 128/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizado Seminário na cidade de Propriá, em Sergipe, para discutir a respeito da revitalização do Rio São Francisco".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 129/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizado Seminário na cidade de Brejo Grande, em Sergipe, para discutir a respeito da execução orçamentária de Emenda da Bancada de Sergipe, à Lei Orçamentária de 2017, para obras que beneficiam a região".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 130/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizado seminário na cidade de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, para discutir os problemas que estão causando atrasos na construção do canal de Xingó".


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    10 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.097/15 - do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
    PARECER: pela aprovação.


    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.023/16 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004".
    EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a venda de mercadorias para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições, situadas nas áreas de livre comércio da região amazônica.
    RELATOR: Deputado ALAN RICK.
    PARECER: pela aprovação.