|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/04/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Audiência Pública: |
Tema: Debater pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar. Ministro José Coêlho Ferreira, Presidente do Superior Tribunal Militar; * Juiz Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; * Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; * Juiz Militar Cel. Fábio Duarte Fernandes, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. * |