CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema: Debater pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar.

Em atendimento ao Requerimento nº 172, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

Convidados:

  • Ministro José Coêlho Ferreira, Presidente do Superior Tribunal Militar; *

  • Juiz Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; *

  • Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; *

  • Juiz Militar Cel. Fábio Duarte Fernandes, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. *

    (*) Confirmados