CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58-A, DE 2011, DO SR. DR. JORGE SILVA E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTENDER A LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE NASCIMENTO PREMATURO À QUANTIDADE DE DIAS QUE O RECÉM-NASCIDO PASSAR INTERNADO"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/04/2017

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública:

Convidado: José Levi Mello do Amaral Junior - Secretário Executivo do Ministério da Justiça (Requerimento nº 1 do Dep. João Campos e Requerimento nº 5 do Dep. Jorge Tadeu Mudalen) - CONFIRMADO
Tema: "A Defesa da Vida e o Ativismo Judicial" e "Estado de Direito".

Convidado: Ives Gandra Martins - Jurista (Requerimento nº 2 do Dep. João Campos e Requerimento nº 6 do Dep. Jorge Tadeu Mudalen) - a confirmar
Tema: "A Constituição brasileira e o Pacto de São José da Costa Rica" e "Ativismo Judicial".

Convidado: José Miranda Siqueira - Advogado e Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto (Requerimento nº 6 do Dep. Jorge Tadeu Mudalen) - a confirmar
Tema: "Ativismo Judicial"

II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior à reunião).