|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
29/03/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
- Eleição do 1º Vice-Presidente; |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 91/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as possíveis consequências para o desenvolvimento econômico do País da chamada "Operação Carne Fraca", da Polícia Federal". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 92/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater a acentuada retração do comércio varejista em 2016 e as perspectivas para o setor". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/15
- do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile".
|
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.999/16
- do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
|
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.406/15
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 316/2013) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 537/15
- do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
|
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.167/15
- do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
|
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.684/04
- do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007)
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.026/04
- do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009)
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.133/13
- do Sr. Sarney Filho - que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia".
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.051/13
- da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.004/15
- do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência".
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.110/15
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.254/15
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.016/15
- do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000".
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.152/15
- do Sr. Aureo - que "inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários". (Apensado: PL 3240/2015)
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.667/16
- do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.773/16
- do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.949/16
- do Sr. Goulart - que "cria o circuito turístico cultural da Cachaça em cada estado da federação e no Distrito Federal".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.249/16
- do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências".
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.582/16
- do Sr. Silas Freire - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.595/16
- do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência"
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.083/16
- do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União".
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.285/16
- do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991".
|
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.480/16
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
|