CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública, com o tema: ações de impugnação e cooperação jurídica internacional.

Convidados:

  • Vladimir Barros Aras, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional (Req. 27, do Dep. Paes Landim) - confirmado;

  • Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, Professor da Universidade Federal do Rio Grande (Req. 61, do Dep. Paulo Teixeira) - confirmado;

  • Luiz Flávio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil e ex-membro da Comissão de Juristas designada pelo Ministério da Justiça para apresentar uma proposta de novo Código de Processo Penal (Req. 35, Dep. Subtenente Gonzaga) - confirmado;


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 84/17 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "cooperação internacional", convidando-se representantes da Procuradoria-Geral da República e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública".