Definição do plano dos trabalhos

Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas"

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais"

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo".

REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras".

REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores"

REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística"

REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres"

REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes".

REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer sejam convidados o Sr. Marcelo Galiza, Pesquisador do IPEA, o Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da CONTAG, o Sr. Cláudio Bastos, Presidente da FETAG-Ba, o Sr. Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Sra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Sr. Peter Poschen, Diretor da OIT-Brasil, a Sra. Selene Barboza Michielin, Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.""

REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer sejam convidados, a Srª Denise Lobato Gentil, professora de Economia da UFRJ, o Sr. Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sr; Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.""

REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia".

REQUERIMENTO Nº 12/17 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 13/17 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 14/17 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".

REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".

REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".

REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".

REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Heitor Schuch - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017".

REQUERIMENTO Nº 22/17 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 23/17 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 24/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Rogério Nagamine".

REQUERIMENTO Nº 25/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Paulo Tafner".

REQUERIMENTO Nº 26/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Leonardo Rolim".

REQUERIMENTO Nº 27/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor José Marcio Camargo"

REQUERIMENTO Nº 28/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Fábio Giambiagi".

REQUERIMENTO Nº 29/17 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".

REQUERIMENTO Nº 30/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Adriano Castanho do Sindicato Nacional dos Aeronautas"

REQUERIMENTO Nº 31/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos"

REQUERIMENTO Nº 32/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP"

REQUERIMENTO Nº 33/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Conselheiro Juridico Guilherme Portanova"

REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Warley Martins Gonzalles"

REQUERIMENTO Nº 35/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Edson Guilherme Halbert"

REQUERIMENTO Nº 36/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade da OAB, na pessoa de Diego Cherulli"

REQUERIMENTO Nº 37/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente Central Pública, Nilton Paixão"

REQUERIMENTO Nº 38/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"

REQUERIMENTO Nº 39/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"

REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"

REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"

REQUERIMENTO Nº 42/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"

REQUERIMENTO Nº 43/17 - do Sr. Major Olimpio - que "requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".

REQUERIMENTO Nº 44/17 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".

REQUERIMENTO Nº 45/17 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".

REQUERIMENTO Nº 46/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 47/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 48/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências"

REQUERIMENTO Nº 49/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 50/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social".

REQUERIMENTO Nº 51/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência da União e dos Estados".

REQUERIMENTO Nº 52/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Professor Eduardo Fagnani, Economista e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 53/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 54/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação atuarial do Regime Geral de Previdência Social".

REQUERIMENTO Nº 55/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 56/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 57/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 58/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 59/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 60/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 61/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 62/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

REQUERIMENTO Nº 63/17 - do Sr. Mauro Pereira - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".

REQUERIMENTO Nº 65/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".