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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
30/08/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 121/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da reforma urbana no Brasil e a implementação do Estatuto da Cidade". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Miguel Haddad - que "solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a governança metropolitana nas regiões brasileiras à luz dos Estatutos da Metrópole e das Cidades". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita a realização de Seminário da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental - SANEAR, em parceria com o Instituto Trata Brasil e com o Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas, na cidade de São Paulo, com a finalidade de apresentar e discutir casos de sucesso em saneamento e enfrentamento das perdas de água - "Casos de Sucesso em Saneamento Básico + Perdas de Água 2016"". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 125/16 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita seja realizada no âmbito da Subcomissão de Habitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Mesa-Redonda para debater sobre assuntos relacionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Modalidade Oferta Pública, previstas na Lei. 11.977, de 07 de julho de 2009". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
402/16
- do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº186, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 403/2016 e PDC 408/2016).
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.858/13
- do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013).
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.141/13
- do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016).
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.851/13
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015).
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.450/15
- do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.896/15
- do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.222/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.743/15
- do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016).
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.778/15
- do Sr. Felipe Bornier - que "dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)."".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.005/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.007/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.060/15
- do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.108/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.133/16
- do Sr. Cacá Leão - que "torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.164/16
- do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas"
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.370/16
- do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.540/16
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
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