LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

 A - Votação para eleição do Segundo Vice-Presidente.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Daniel Vilela - que "requer aditamento ao REQ nº 119/2016 - CTASP, aprovado no último dia 24 de maio, para a inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por este colegiado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 130/16 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita a realização de audiência pública para discutir propostas de alterações legais que aperfeiçoem o sistema decisório do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS".

REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), no contrato 0415700-51 - IMPLANTAÇÃO DO AEROMOVEL - ETAPA 1 CARTA CONSULTA Nº 002200.0285/2012-72".

REQUERIMENTO Nº 133/16 - do Sr. Alfredo Kaefer - que Requer a inclusão de convidados para audiência pública conjunta desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em data a ser definida, para tratar sobre o Requerimento 119/2016".

REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural."

REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer aditamento ao REQ nº 127/2016 - CTASP, aprovado no dia 1º de junho de 2016, para inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por esta Comissão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.443/10 - do Senado Federal - que "acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta". (Apensados: PLs 7037/10, 7658/10, 4891/12 e 2852/15)
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs. 7658/10, 7037/10, 4891/12 e 2852/15, apensados, com substitutivo. 
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 18/05/2016.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.542/15 - do Senado Federal - que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados". (Apensados: PLs 1715/15 e 2635/15) 
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs. 2635/15 e 1715/15, apensados.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 2.543/15 - do Senado Federal - que "altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/12 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."
(Apensados: PLPs 349/13 e 364/13)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 364/13, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 349/13, apensado.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/14 - do Senado Federal - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 915/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - que "define o crime de lesa-pátria"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.213/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas ". (Apensado: PL 3028/15)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.028/15, apensado.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 1.350/15 - do Sr. Glauber Braga - que "concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.221/11 - do Senado Federal - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PLs 4845/12, 5054/13, 5197/13 e 5975/13)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.975/13, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e pela rejeição dos PLs nºs 4.845/12, 5.054/13 e 5.197/13, apensados.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 4.884/12 - do Senado Federal - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bebeto, em 14/10/2015.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.923/14 - da Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 7.926/14 - do Tribunal de Contas da União - que "altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 3.330/15 - do Senado Federal - que "altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.665/16 - do Sr. Herculano Passos - que "permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 3.310/00 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PLs 3334/00, 3371/00, 1079/11, 3394/00, 653/11, 4159/01,  2194/03, 2926/04, 4095/04, 4578/04, 4800/05, 4879/05, 4935/05, 6086/05, 7653/06, 1593/07, 5098/09, 1695/11, 2172/07, 3345/08 e 8017/10)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Daniel Vilela, em 18/05/2016.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.670/09 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999". 
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". (Apensado: PL 4690/12)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.690/12, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Aureo e Roberto Sales, em 04/11/2015.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.137/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 3.326/12 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 05/12/2012.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.080/12 - do Sr. Vilson Covatti - que "acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego". (Apensado: PL 5492/13)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5492/13, apensado, com substitutivo.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.705/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes". (Apensado: PL 7989/14) 
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7989/14, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/13.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.886/13 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 6.093/13 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012". (Apensado: PL 6185/13)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 6.185/13, apensado.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/04/2015.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.312/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.555/14 - do Sr. Jorginho Mello - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Benjamin Maranhão.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 28/10/2015.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 03/11/2015.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.710/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional". (Apensado: PL 8274/14)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8.274/14, apensado, nos termos do substitutivo.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.739/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 7.824/14 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 8.048/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 458/15 - do Sr. Andre Moura - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". (Apensados: PLs 576/15, 579/15 e 596/15)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e da Emenda 1/2015 da CTASP.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 786/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 793/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.342/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.397/15 - do Sr. Angelim - que "dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.520/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.580/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PLs 2242/15 e 2309/15)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2242/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2309/15, apensado.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.081/15 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.308/15 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.321/15 - do Sr. André Figueiredo - que "estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.322/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.615/15 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.723/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.830/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0