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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/12/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
I - Deliberação de Requerimentos; Ronaldo Camargo - Diretor-Substituto do DENATRAN; Lucia Garcia - Analista Ambiental da Gerência de Qualidade do Ar da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Cheila Marina de Lima e Taís Porto Oliveira - Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, representando a Secretaria de Vigilância da Saúde do Ministério da Saúde; Elídio Pinheiro Filho - Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, representando o Prefeito de Campo Grande; Paulo Hilário Nascimento Saldiva - Coordenador do Instituto Nacional de Análise Integrada do Risco Ambiental - INAIRA; e Evangelina de Araújo Vormittag - Diretora Presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
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B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". |