Audiência Pública:

Tema: possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda e seus aplicativos.

Requerimentos: 58/2015, dos Deputados Eliziane Gama, Ricardo Izar e Celso Russomanno; 86/2015, da Deputada Eliziane Gama; e 87/2015, do Deputado Eli Corrêa Filho.

Convidados:

. Ministro de Estado das Comunicações, André Figueiredo;

. Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil, Alexander Castro (CONFIRMADO);

. Presidente Executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA, Oscar Vicente Simões de Oliveira (CONFIRMADO);

. Diretor Presidente da Associação Brasileira de Internet - Abranet, Eduardo Fumes Parajo;

. Vice-Presidente de estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara-e.net, Leonardo Palhares.