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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/10/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Seminário para debater estratégias legislativas para o fomento e o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 990/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio". (Apensado: PL 2708/2015)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
3 - |
TVR Nº 711/13
- do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais".
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4 - |
TVR Nº 925/14
- do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centenário do Sul , Estado do Paraná".
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PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 490/11
- do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.646/09
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos". (Apensado: PL 2093/2015)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.309/10
- do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.354/10
- do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.311/11
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.267/13
- do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.381/15
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.407/15
- do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.803/15
- do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.879/15
- do Sr. Silvio Costa - que "acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.088/15
- da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão".
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