Audiência Pública:

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 36 do Deputado Arnaldo Faria de Sá)

Tema:
"Discutir a aplicação da Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que altera os arts. 1583, 1584, 1585 e 1634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão guarda compartilhada e dispor sobre sua aplicação."

Convidados:

FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Ministra do Superior Tribunal de Justiça


EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI
Juíza de Direito da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande/MT

ANGELA GIMENEZ
Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá/MT

MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
Advogado em Pindamonhangaba/SP

SANDRA MARIA BACCARA ARAÚJO
Psicóloga em Brasília/DF