LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -	EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 7/2015-CN - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL /2016    - Apreciação   das   propostas   de   emendas   apresentadas   pelos   parlamentares membros da Comissão

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de reunião de audiência pública para debater as ações realizadas em atendimento à Decisão 38 COM 7B.82, do Comitê do Patrimônio Mundial do Unesco, em relação ao Parque Nacional do Iguaçu".

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1117 de 2015 pelos motivos que se segue".

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que ""Requer que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Nova Cartografia Social na Amazônia""

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, por ocasião do transcurso do "Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxico"".

REQUERIMENTO Nº 84/15 - dos Srs. Átila Lira e Rodrigo Martins - que "requer que esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicite ao Presidente da Câmara dos Deputados seja constituída Comissão Externa, com parlamentares membros deste Órgão Técnico, com o objetivo de verificar "in loco" a tragédia ocorrida no porto de Vila do Conde, em Barcarena/PA, para acompanhar as providências que estão sendo adotadas em relação aos maus tratos dos animais, o derramamento de óleo e as consequências sociais ao povo ribeirinho da região, provocados pelo naufrágio do navio, com cerca de 5.000 bois".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004, PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 e PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015))
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto, em 07/10/2015.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 30/09/2015.
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado, Eduardo Bolsonaro, em 07/10/2015

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Melles, Rodrigo Martins e Sarney Filho, em 07/10/2015.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.905/10 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, para solicitar Nota Técnica ao ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em 30/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 07/10/2015.

PROJETO DE LEI Nº 1.176/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta devido a ausência do Relator, em 07/10/2015

PROJETO DE LEI Nº 1.344/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.562/15 - do Sr. Celso Jacob - que " Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 09/09/2015.
Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 16/09/2015
Retirado de pauta devido a ausência do Relator, em 07/10/2015
Não Deliberado, devido a ausência do Relator, em 30/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 2.156/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos".
EXPLICACAO DA EMENTA:

RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Sarney Filho, em 07/10/2015.