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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA
14/10/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Sandes Júnior - (PL 12/2015) - que "requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate sobre o Projeto de Lei nº 12/15". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 356/13
- do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.746/15
- do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 490/11
- do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.311/11
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.267/13
- do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.381/15
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.407/15
- do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.088/15
- da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão".
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