Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 373/2015) - que "requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015".

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 6.042/05 - do Sr. José Mentor - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regulamentando o exercício profissional da Podologia.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 1011)

PROJETO DE LEI Nº 2.125/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 1014)

PROJETO DE LEI Nº 3.624/08 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 925)

PROJETO DE LEI Nº 8.009/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 848)

PROJETO DE LEI Nº 4.700/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 254/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 1007)

PROJETO DE LEI Nº 5.070/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 961)

PROJETO DE LEI Nº 6.221/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 1020)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000 (Apensados: PL 5176/2009 e PL 3945/2012), PL 303/2003, PL 7066/2002, PL 2846/2011, PL 3944/2012, PL 5402/2013, PL 2511/2007 (Apensado: PL 3995/2008), PL 3709/2008 (Apensados: PL 7965/2010 e PL 3943/2012), PL 8090/2014 e PL 8091/2014)
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010, e do PL 3943/2012, apensados.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/08/2015, 08/09/2015, 09/09/2015 e 23/09/2015.
(Avulso Nº 909)

PROJETO DE LEI Nº 3.740/00 - do Senado Federal - José Roberto Arruda - (PLS 30/1999) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispensa de licitação para concessão de direito real de uso de bens públicos as entidades religiosas ou filosóficas sem fins lucrativos.
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, Luiz Couto e Pedro Uczai, em 25/10/2011.
(Avulso Nº 1124)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124/12 - do Sr. José Carlos Araújo - que "altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado.
Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Evandro Gussi e Max Filho, em 01/09/2015.
(Avulso Nº 735)

PROJETO DE LEI Nº 4.325/12 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "estabelece normas acerca de data de realização de eleições e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: A eleição não poderá, nos 15 (quinze) dias que antecedem o pleito, ser suspensa ou cancelada.
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 1125)

O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado, em 29/09/2015.
(Avulso Nº 1126)  

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 493/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1127)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 369/13 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1128)

PROJETO DE LEI Nº 1.234/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências". (Apensados: PL 6522/2009, PL 6803/2010 (Apensados: PL 1394/2011 (Apensado: PL 437/2015), PL 3652/2012 e PL 3874/2012), PL 6921/2010, PL 7098/2010, PL 5043/2013 (Apensado: PL 6283/2013 (Apensado: PL 2333/2015)), PL 5883/2013, PL 6836/2013, PL 7621/2014, PL 438/2015 e PL 735/2015)
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura, com emendas; das Emendas da Comissão de Educação e Cultura; do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010, do PL 5043/2013, do PL 5883/2013, do PL 735/2015, do PL 1394/2011, do PL 3874/2012, do PL 6283/2013, do PL 2333/2015, do PL 6522/2009, com emenda, do PL 6836/2013, com emenda, do PL 7621/2014, com emendas, do PL 437/2015, com emendas, do PL 438/2015, com emenda, e do PL 3652/2012, com substitutivo, apensados.
Designado Relator Substituto, Deputado Esperidião Amin, que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 01/09/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Paulo Maluf. Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério, em 10/09/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC). Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo, em 22/09/2015.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 22/09/2015.
(Avulso Nº 1042)

PROJETO DE LEI Nº 5.410/05 - do Sr. José Carlos Araújo - que "acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão"
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 1129)

PROJETO DE LEI Nº 3.836/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica". (Apensados: PL 504/2011, PL 6023/2013 e PL 7135/2014)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 504/2011, do PL 6023/2013 e do PL 7135/2014, apensados.
(Avulso Nº 1130)

PROJETO DE LEI Nº 1.019/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto".
RELATOR: Deputado RODRIGO PACHECO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Designado Relator Substituto, Deputado Rodrigo Pacheco, que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 19/05/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Luciano Ducci. Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Aguinaldo Ribeiro, Capitão Augusto, Felipe Maia, Luiz Couto, Mainha, Marcos Rogério e Rodrigo Pacheco, em 24/09/2015.
(Avulso Nº 377) - CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

PROJETO DE LEI Nº 373/15 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"". (Apensados: PL 446/2015 e PL 984/2015)
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Índio da Costa, pelo Deputado José Fogaça. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bruno Covas, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca, em 08/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/09/2015 e 23/09/2015.
Os Deputados Marcos Rogério e Wadih Damous apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 1043)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 171/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Sobradinho - Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1138)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 937/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 331/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filantrópica de Radiodifusão e Apoio aos Portadores de Deficiência Física a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1139)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.201/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 542/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Juramento - ACEJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juramento, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1140)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.223/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 638/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1141)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.515/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 808/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária do Sana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1142)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 192/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 893/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibaretama, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1143)

PROJETO DE LEI Nº 1.489/99 - do Sr. Paes Landim - que "regulamenta o § 2º do art. 74 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que qualquer cidadão, partido politico, associação ou sindicato e parte legitima para denunciar, verbalmente, por escrito ou atraves de registro magnetico, irregularidades ou ilegalidades de seu conhecimento contra o bom emprego de
recursos publicos; regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 1131)

PROJETO DE LEI Nº 6.530/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 411/2009) - que "altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
(Avulso Nº 1132)

PROJETO DE LEI Nº 6.788/13 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Bruno Covas. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 08/09/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB). Suspensa a Discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo, em 22/09/2015.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 15/09/2015.
(Avulso Nº 1053)

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.831, de 2003.
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1694/2007, com emenda, e do PL 3827/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 08/09/2015 e 10/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Pedro Cunha Lima. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 22/09/2015.
(Avulso Nº 1047)

PROJETO DE LEI Nº 1.332/07 - do Sr. Beto Mansur - que "altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais". (Apensado: PL 1432/2007)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1432/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 23/09/2015.
(Avulso Nº 1087) - CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

PROJETO DE LEI Nº 1.632/07 - do Sr. Osmar Serraglio - que "suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as modificações do contrato social podem ser decididas por maioria absoluta de votos.
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Proferido o Parecer, com Complementação de Voto. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 22/09/2015.
(Avulso Nº 1088)

PROJETO DE LEI Nº 2.805/08 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, pelo Deputado Luiz Couto. Vista ao Deputado Capitão Augusto, em 22/09/2015.
(Avulso Nº 1091)

PROJETO DE LEI Nº 5.987/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental". (Apensado: PL 6557/2009)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6557/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho, pelo Deputado Francisco Floriano. Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Luiz Couto, em 22/09/2015.
(Avulso Nº 1113)

PROJETO DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 08/09/2015, 10/09/2015 e 22/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Mendonça Filho, pelo Deputado Elmar Nascimento. Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Marcos Rogério, em 23/09/2015.
(Avulso Nº 1049) - CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

PROJETO DE LEI Nº 2.323/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez". (Apensado: PL 2344/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2344/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
(Avulso Nº 1133)

PROJETO DE LEI Nº 3.616/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1134)

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
(Avulso Nº 1135)

PROJETO DE LEI Nº 4.118/12 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre a forma de escolha do representante do Ministério Público e do Advogado, pelos seus pares, para preenchimento do cargo, nos tribunais, do quinto constitucional.
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 10/09/2015, 22/09/2015 e 23/09/2015.
(Avulso Nº 1051)

PROJETO DE LEI Nº 4.491/12 - do Sr. Paulo Freire - que "denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP".
RELATOR: Deputado MARCIO ALVINO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1136)

PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.
(Avulso Nº 1137)