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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 6.789, DE 2013, DO SR. JERÔNIMO GOERGEN E OUTROS, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997; 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009; 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000; 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000; 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRAS).
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 22/09/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h |
A - |
Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: |
a) VIVIEN MELLO SURUAGY - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura - Cabo - MMDS - DTH e Telecomunicações - SINSTAL; |
B - |
Deliberação de Requerimentos apresentados até à vespera da reunião: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública para debater o "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários" na proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da HOJE TELECOM para debater o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil". |