Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Seminário sobre os "Novos Fluxos Migratórios no Brasil: Desafios para Políticas Públicas", dia 22 de outubro de 2015, com objetivo de discutir o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos".

REQUERIMENTO Nº 69/15 - da Sra. Jozi Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de debater o uso do aplicativo para mídias moveis, SimVida que possibilita a população em geral a denunciar situações de risco ou de acidente de trabalho, aos TRTs e sua extensão a outros tipos de denuncias".

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº. 2.043, de 2011, que Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja convidado o Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre as paralisações e demissões do polo naval de Charqueadas - RS; da central de utilidades do Comperj; do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, localizado em Maragogipe; da Refinaria Abreu e Lima e do Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca/PE".

REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Roney Nemer - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2648/2015 que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 74/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais".

REQUERIMENTO Nº 75/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as denúncias de violações de direitos dos/as trabalhadores/as da rede de lanchonetes McDonald`s".

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Roney Nemer - que "requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "autorização a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal; tempo de serviço prestado pelos militares femininos do Distrito Federal; dedicação integral ao serviço bombeiro-militar".

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União sobre os efeitos da prorrogação dos contratos de concessão de lotéricas firmados anteriormente à Lei nº 12.869/13".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.483/12 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)". (Apensado: PL 6005/2013)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6005/13, apensado.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.902/13 - da Comissão de Legislação Participativa - que "reconhece a profissão de Tapeceiro".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.832/14 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 8.132/14 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Bebeto, Daniel Vilela e Lucas Vergilio, em 17/06/2015.
O Deputado Ricardo Barros apresentou voto em separado em 01/07/2015.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 8.308/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 384/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 960/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.400/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.916/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.940/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.642/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.646/15 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.647/15 - do Procurador-Geral da República - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 8.333/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.358/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.615/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 1)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 401/91 - do Sr. Paulo Paim - que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências" (Apensados: PLs 1802/1996, 2180/1996, 3190/2000, 424/2003, 1418/2003,  3879/2004,   5069/2009,
7350/2006, 7051/2010, 7295/2010, 8010/2010, 3229/2012,  488/2015,  3262/2012 e 7395/2014)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.295/2010, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1.802/1996, 2.180/1996, 3.190/2000, 424/2003, 1.418/2003, 7.350/2006, 7.051/2010, 8.010/2010, 3.229/2012, 3.262/2012, 7.395/2014, 3.879/2004, 5.069/2009 e do 488/2015, apensados, e das Emendas e subemenda apresentadas nesta Comissão .
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 02/09/2015.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 6.685/09 - do Senado Federal - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 2.067/11 - do Senado Federal - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.767/11 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 02/09/2015.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.285/12 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
(Retiradas de pauta: 2)

PROJETO DE LEI Nº 7.908/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.922/14 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão, com emenda; e pela rejeição da Emenda nº 3.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 25/03/2015.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 8.309/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 8.310/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 383/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 961/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.179/15 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 1.184/15 - do Superior Tribunal Militar - que "cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.403/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 8.334/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PLs 5332/2005, 6271/2005, 6925/2006, 7479/2006 e 2990/2008)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 5.332/2005, 6.271/2005, 6.925/2006, 7.479/2006 e 2.990/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 30/08/2005.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". (Apensados: PLs 4031/2008, 4033/2008, 4032/2008 e  4034/2008)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs  4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 19/08/2015.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências". (Apensado: PL 307/2011)
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição do PL 307/11, apensado.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho". (Apensados: PL 7219/2010 e PL 7220/2010)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.219/2010 e 7.220/2010, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Luciano Castro, em 01/06/2011.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas de pauta: 3)

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 383/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas de pauta:1)

PROJETO DE LEI Nº 1.598/11 - do Sr. Eros Biondini - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Retiradas de pauta: 2)

PROJETO DE LEI Nº 2.385/11 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.795/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 12/08/2015.
(Retiradas de pauta: 2)

PROJETO DE LEI Nº 3.587/12 - do Sr. Izalci - que "acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.677/12 - do Sr. Glauber Braga - que "garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.851/12 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada nesta Comissão.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 02/09/2015.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.891/12 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 951/2015, apensado.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 4.080/12 - do Sr. Vilson Covatti - que "acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego". (Apensado: PL 5492/2013)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5492/13, apensado, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.321/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". (Apensado: PL 8264/2014)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8264/2014, apensado.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Policarpo, em 05/11/2014.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.238/13 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". (Apensados: PLs 5322/2013,  5670/2013, 5809/2013 e 5582/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.582/13, 5.670/13 e 5.809/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 5.322/13, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo e Geovania de Sá, em 02/09/2015.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.339/13 - do Senado Federal - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". (Apensado: PL 4865/2012)
RELATOR: Deputado RONEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.380/13 - do Sr. Carlos Sampaio - que "estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.709/13 - da Sra. Erika Kokay - que "concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.784/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.945/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.038/13 - do Sr. Jose Stédile - que "regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.066/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.497/13 - do Sr. Andre Moura - que "fixa o piso salarial dos corretores de imóveis". (Apensados: PLs 7045/2014 e 366/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.045/14 e 366/15, apensados.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.650/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.785/13 - do Senado Federal - que "altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.917/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.986/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.512/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Policarpo, em 12/11/2014.
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PROJETO DE LEI Nº 7.739/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.782/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2014 da CTASP, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.805/14 - do Sr. Vicente Candido - que "dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
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PROJETO DE LEI Nº 7.948/14 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
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PROJETO DE LEI Nº 8.294/14 - do Sr. Fábio Ramalho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
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PROJETO DE LEI Nº 276/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
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PROJETO DE LEI Nº 450/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 1/15 e 2/15 da CTASP.
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PROJETO DE LEI Nº 497/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre o percentual mínimo e máximo de participação de membros de cada sexo nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto". (Apensado: PL 587/2015)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 587/2015, apensado.
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PROJETO DE LEI Nº 641/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas de pauta: 1)

PROJETO DE LEI Nº 881/15 - do Sr. Renato Molling - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
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PROJETO DE LEI Nº 1.301/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso criado pelo artigo 61 da lei 8.630/93, revigora o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, criado pelo artigo 67 da referida lei e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas de pauta: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.430/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "acrescenta o inciso XIII ao Artigo 3º da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 26/08/2015.
(Retiradas de pauta: 0)