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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
26/8/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.964/13
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PL 6198/2013 (Apensados: PL 6.277/2013 (Apensados: PL 6.307/2013 e PL 6.347/2013), PL 6.461/2013 (Apensado: PL 6.614/2013) e PL 7.101/2014 (Apensado: PL 8.251/2014)), PL 6.532/2013 (Apensados: PL 7.188/2014 e PL 876/2015), PL 7.134/2014, PL 7.121/2014, PL 7.157/2014 e PL 7.158/2014)
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.239/14
- do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 196/15
- do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 374/15
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.027/15
- do Sr. Efraim Filho - que "altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
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