Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 178/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o PL 1234/15, que altera a Lei nº 8.072/90 e a Lei 8.069/90, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor".

REQUERIMENTO Nº 179/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir as consequências na saúde pública da terceirização da inspeção sanitária em estabelecimentos de abate".

REQUERIMENTO Nº 180/15 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o impacto das despesas decorrentes dos acidentes de trânsito no Orçamento da União, especificamente nas áreas da Saúde e Previdência Social, e ainda, as políticas públicas que estes Órgãos têm implantado com vistas à minimização desse impacto".

REQUERIMENTO Nº 181/15 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência publica para analisar e discutir a descriminalização do uso e posse de maconha para consumo próprio, com a presença de especialistas e autoridades convidadas".

REQUERIMENTO Nº 182/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ademar Arthur Chioro dos Reis, seja disponibilizada cópia da Ata de Reuniões da Tripartite, onde foi pactuado e deliberado o teto dos Agentes de Combate às Endemias, passíveis de contratações pelos Estados e Municípios, com o auxílio da AFC - Assistência Financeira Complementar, nos moldes da Portaria nº 1025/2015 e seu anexo"

REQUERIMENTO Nº 183/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para instruir este colegiado sobre a apreciação de matéria constante do Projeto de Lei nº 5.790/2013".

REQUERIMENTO Nº 184/15 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para tratar de assuntos relacionados ao Biodiesel, Desenvolvimento Sustentável e Saúde".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.790/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 05/08/2015.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.197/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 536/2003) - que "altera a redação do art. 2.039 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender aos casamentos celebrados na vigência da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, a possibilidade de alteração do regime de bens".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.610/09 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 620/2007) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 1.671/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 466/2003) - que "altera o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer que a pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data do falecimento do segurado". (Apensado: PL 2982/2008 (Apensado: PL 5824/2009))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5824/2009, e do PL 2982/2008, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.637/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010)
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010, e do PL 7648/2010, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes, em 13/06/2012.

PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 24/06/2015.

PROJETO DE LEI Nº 570/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.

PROJETO DE LEI Nº 2.097/11 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 e PL 8113/2014)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2542/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 01/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.111/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal"
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/12 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 08/04/2015.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Célio Silveira, Cristiane Brasil, Darcísio Perondi e Jean Wyllys, em 27/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICACAO DA EMENTA: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.908/12 - do Sr. Takayama - que "dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre dispositivos referentes ao Direito das Sucessões.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.589/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.671/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensado: PL 8313/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8313/2014, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 6.041/13 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 11/2011) - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988". (Apensado: PL 5788/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 1988.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.030/14 - do Senado Federal - Pedro Tanques - (PLS 455/2011) - que "altera o art. 1.601 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso". (Apensado: PL 5432/2013)
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5432/2013, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.307/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.559/14 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Flavinho, em 05/08/2015.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.797/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 637/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS à formulação e execução da política de promoção preventiva da saúde da coluna vertebral"
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 680/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Dr. João, Jorge Solla e Mandetta, em 08/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 702/15 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 811/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.