Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 8.255/2014, que "dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.959/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 15/07/2015.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/11 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 606/12 - do Sr. João Caldas - que "susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PDC 1.579/2014)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1.579/2014, apensado.
Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 13/05/2015.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 641/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012".
(Revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o artigo 18 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal" e acrescenta o inciso XII ao artigo 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.286/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências - que "revoga o art. 248 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
(Revoga o trabalho doméstico para crianças e adolescentes.)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 401/91 - do Sr. Paulo Paim - que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências" (Apensados: PLs 1.802/1996, 2.180/1996, 3.190/2000, 424/2003, 1.418/2003, 3.879/2004, 5069/2009 
7.350/2006, 7.051/2010, 7.295/2010, 8.010/2010, 3.229/2012, 488/2015, 3.262/2012 e 7.395/2014)
(Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.295/2010, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 1.802/1996, 2.180/1996, 3.190/2000, 424/2003, 1.418/2003, 7.350/2006, 7.051/2010, 8.010/2010, 3.229/2012, 3.262/2012, 7.395/2014, 3.879/2004, 5.069/2009 e do 488/2015, apensados, e das Emendas e subemenda apresentadas nesta Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 6.688/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical".
(Fica o dia cinco (5) de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Daniel Vilela, em 11/03/2015.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 15/04/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.760/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 493/2009) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/11 da CTASP.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 31/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 864/11 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 734/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Vilela, em 05/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 1.159/11 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 481/2008) - que " Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.124/11 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.681/11 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 163/2010) - que "altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade". (Apensado: PL 4.648/2009)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.648/09, apensado.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 19/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.269/12 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 211/2010) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 05/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.221/14 - do Senado Federal - Ruben Figueiró - (PLS 47/2013) - que "acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido parecer, foi adiada a discussão, em 05/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.927/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.179/15 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 119/10 - do Sr. Jovair Arantes - que "propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
RELATÓRIO FINAL: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 156/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências". (Apensados: PLs 544/2007, 414/2011 e 1.969/2011)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 544/2007, 414/2011, e 1.969/2011, apensados.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 10/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PLs 7.217/2010, 2.073/2011,  5180/2013, 3.797/2012, 3.987/2012, 4.816/2012, 5.221/2013, 7.647/2014, 7.349/2014 e 727/2011)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs. 7217/10, 727/11, 3797/12, 3987/12, 4816/12, 5221/13, 7349/14, 7647/2014, apensados, e pela aprovação dos PLs. 2073/11 e 5180/13 apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 11/11/2013.

PROJETO DE LEI Nº 2.708/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário". (Apensados: PLs 5003/2009, 5932/2009, 1186/2011, 3600/2012,  4799/2012, 4965/2013, 5610/2013, 5910/2013, 6087/2013, 6571/2013, 6.781/2013,
425/2015), 1.585/2015 e 1.785/2015)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 5.003/09, 5.932/09, 1.186/11, 3.600/12, 4.799/12, 4.965/13, 5.610/2013, 5.910/13, 6.087/13, 6.571/13, 1.585/15, 1.785/15, 6.781/13, e 425/15, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.855/10 - do Sr. Milton Monti - que "obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s". (Apensados: PLs 2741/2011, e 4.388/2012)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs. 2741/11 e 4388/2012, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.206/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensados: PLs 7.212/2010 e 7.775/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014, apensados.
Vista ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.

PROJETO DE LEI Nº 7.720/10 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público". 
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 603/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias". (Apensado: PLs 770/2011 e  6.256/2013)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs. 770/11, e 6256/2013, apensados.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Laercio Oliveira, em 30/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.353/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 15/04/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.795/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.168/12 - do Sr. Manato - que "esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica". (Apensado: PL 6.676/2013)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.676/2013, apensado, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Daniel Vilela apresentou voto em separado em 02/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.499/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
(Autoriza a transferência, para os órgãos da administração direta e autárquica, de titularidade de lavra de susbstâncias minerais de emprego imediato na construção civil.)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.726/12 - do Sr. Jose Stédile - que "regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 05/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.891/12 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 951/2015, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.131/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 14/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 4.193/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho". (Apensado: PL 7.341/2014)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL nº 7.341/2014, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.320/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Vista ao Deputado Daniel Vilela, em 05/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 4.624/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Walney Rocha, em 05/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 5.339/13 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 22/2012) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". (Apensado: PL 4.865/2012)
RELATOR: Deputado RONEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.865/12, com a emenda apresentada na CTASP, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.525/13 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências". (Apensado: PL 5.526/2013)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.526/2013, apensado, nos termos do substitutivo.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 05/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 5.911/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada JOZI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.743/14 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.750/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.805/14 - do Sr. Vicente Candido - que "dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.015/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Erika Kokay, em 15/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 499/15 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.707/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.708/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano - UFSEG -, com sede no Município de Catalão, Estado de Goiás, por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás - UFG -, situado nesse município".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.