Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/15 - dos Srs. Rodrigo Martins e Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de recursos para os Estados fazerem o Cadastro Ambiental Rural - CAR, pagamento por serviços ambientais e tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares".

REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Rodrigo Martins - que "objetiva a alteração do horário das Sessões Públicas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013))
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013.
Não Deliberado, em 20/05/2015
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Daniel Coelho, em 27/05/2015
Retirado de pauta pelo Relator, em 13/05/2015
Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro, em 15/04/2015

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 266/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 453/2007, do PL 701/2007, do PL 6519/2009, do PL 3729/2012, e do PL 772/2015, apensados.
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira, em 29/04/2015
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 06/05/2015

PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Eduardo Bolsonaro, em 06/05/2015
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira, em 27/05/2015
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Balestra, em 13/05/2015
Não Deliberado, em 20/05/2015

PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira, em 06/05/2015
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira, em 13/05/2015
Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 8.170/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 20/05/2015
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Tripoli, em 27/05/2015