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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
27/05/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
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A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 7867/2014) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 7.867 de 2014 de autoria do Excelentíssimo Deputado Sr. Vicentinho. Convidados: Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, Comunicação Gráfica e Serviços Gráficos de Jundiaí, Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF) , Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do ABC Paulista (STIGABC) e Sindicato Nacional dos Editores de Livro - SNEL". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 41/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a importância da pós-graduação e os direitos dos pós-graduandos. Convidados: Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Associação Nacional de Pós-Graduandos e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 45/15 - dos Srs. Luiz Carlos Ramos e Alexandre Valle - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir - A real situação de infraestrutura física, fiscal e econômica da Universidade Federal Rural do Rio de janeiro - UFRRJ". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 53/15 - dos Srs. Wadson Ribeiro e Orlando Silva - (PL 3961/2004) - que "requer a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Angelim - que "requer à Comissão de Educação a realização de seminário no Estado do Acre para debater o PNE". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 56/15 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário de mobilização, apoio e avaliação das estratégias de implementação do PNE - Plano Nacional de Educação, no Rio Grande do Sul". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 57/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Jesualdo Pereira Farias - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Hernan Chaimovich - Presidente do CNPq e Jorge Almeida Guimarães - presidente da Capes, para discussão acerca do funcionamento do Programa Ciência sem Fronteiras". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 58/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação a Distância (EAD), os impactos nos setores educacional e produtivo, as perspectivas para esse formato de aprendizagem e a comemoração do 20º aniversário de criação da Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED. Convidados: MEC; ABED; ABEED; ANEAD; ANATED; FNEAD". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 59/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Seminário para discutir a Reformulação do Ensino Médio". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação, para debater a qualidade da educação básica brasileira, com a presença de representante do CONSED, representante da UNDIME, representante da ABAVE, representante do Movimento Todos Pela Educação, Presidente da Fundação Alfa e Beto e representante da Fundação Lemann". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 61/15 - dos Srs. Wilson Filho e Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir a proposta da criação do "Biênio da Matemática 2017-2018". Convidados: Sociedade Brasileira de Matemática (SBM); Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); Instituto de Matemática Industrial da UFPR; Arthur Ávila - pesquisador do IMPA". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Zeca Dirceu - que "" Requer a realização de Seminário, no Estado do Paraná, para debater a implantação do Plano Nacional de Educação - PNE."" |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, para debater os Indicadores de Avaliação e Qualidade da Educação Superior. Convidados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES); Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ADMES0; Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP nº 15 de 2011 que Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira e o PLP nº 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.114/09
- do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.564/11
- do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 3410/2012, PL 5509/2013 e PL 7845/2014)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.508/03
- do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.582/08
- da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.867/10
- do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.032/10
- dos Srs. Vignatti e Décio Lima - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.107/11
- do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014)
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.671/12
- do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.283/13
- do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013)
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.960/13
- do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014)
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.798/14
- da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.200/14
- do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 322/15
- do Sr. Luciano Ducci - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"".
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